Termos e Condições

O sítio sosfeed.pt e o serviço SOS Feed são explorados por Aparecida Erica Monteiro Noberto Barbosa, trabalhador(a) independente, com o NIF 331872854 e morada em Rua Largo Feira dos 13, n.º 16, Loural, 2425-166 Bajouca, Leiria. Contacto: sosfeed1@gmail.com.

Estes Termos regulam a contratação, através deste sítio, de serviços de criação de conteúdos para redes sociais: publicações estáticas, carrosséis, reels editados a partir de material fornecido pelo cliente, diagnóstico de perfil e pacotes de publicações. O diagnóstico incide sobre um perfil de uma rede social (Instagram, Facebook, TikTok ou LinkedIn) indicado pelo cliente. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes Termos.

Os preços apresentados estão em euros e estão isentos de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA. O pagamento é feito na totalidade no momento da encomenda, por MB WAY, Referência Multibanco ou cartão. O trabalho só tem início após a confirmação do pagamento. É emitido o respetivo documento fiscal.

Após o pagamento, o cliente preenche um formulário com as informações sobre o seu negócio e envia os materiais necessários (logótipo, fotografias, vídeos, textos). O SOS Feed trabalha exclusivamente com os materiais fornecidos pelo cliente e não realiza sessões fotográficas nem gravações de vídeo. O cliente garante que é titular dos direitos sobre os materiais que envia, ou que tem autorização para os utilizar, e assume a responsabilidade pelo seu conteúdo. Se o cliente o autorizar no formulário, o SOS Feed pode utilizar imagens de bancos de imagens licenciados.

Os prazos contam em horas e dias úteis (segunda a sexta-feira, excluindo feriados nacionais) e só começam após a receção de todo o material necessário:

• Publicações (estática, carrossel, reel): até 48 horas úteis.
• Serviço Express: até 24 horas úteis.
• Diagnóstico de perfil: até 3 dias úteis.
• Pacotes com todas as publicações pedidas de uma vez: SOS Básico até 4 dias úteis, SOS Feed Ativo até 6 dias úteis, SOS Completo até 8 dias úteis; os reels podem precisar de mais 1 dia útil.
• Publicações de um pacote pedidas uma a uma: até 48 horas úteis cada.

Se o material estiver incompleto ou não permitir executar o pedido, o cliente é contactado e o prazo fica suspenso até à sua receção.

Os conteúdos finais são entregues por e-mail, através de uma ligação do Google Drive com as artes, vídeos (quando aplicável) e legendas. A ligação fica disponível durante 30 dias, cabendo ao cliente descarregar os ficheiros. A publicação nas redes sociais é feita pelo cliente.

Cada conteúdo inclui 1 revisão, destinada a pequenos ajustes (por exemplo, correção de texto, cor ou pormenores de composição), entregue em até 48 horas úteis após o pedido. Alterações substanciais — novo tema, novo formato ou novos materiais — são consideradas um novo pedido. Na ausência de pedido de revisão no prazo de 7 dias após a entrega, o conteúdo considera-se aprovado.

Os pacotes são pagos uma única vez, sem renovação automática. As publicações incluídas ficam disponíveis como créditos durante 90 dias a contar da data da compra e podem ser utilizadas em vários pedidos. Quando todas as publicações do pacote são pedidas de uma vez, o prazo é de até 4 dias úteis (SOS Básico), 6 dias úteis (SOS Feed Ativo) ou 8 dias úteis (SOS Completo), podendo os reels precisar de mais 1 dia útil; quando pedidas uma a uma, até 48 horas úteis cada. Os créditos não utilizados nesse prazo caducam, não são reembolsáveis e não são transmissíveis a terceiros.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato sem indicar motivo. No momento da encomenda, o cliente pode pedir expressamente que o serviço comece de imediato e reconhece que perde o direito de livre resolução quando o serviço estiver integralmente prestado. Se resolver o contrato depois de o serviço ter começado mas antes de estar concluído, paga o montante proporcional ao que já foi prestado. Para exercer este direito, basta enviar um e-mail para sosfeed1@gmail.com. As condições de reembolso estão descritas na Política de Reembolso.

Após o pagamento integral, o cliente pode utilizar livremente os conteúdos entregues na comunicação do seu negócio, incluindo redes sociais, sítio web e materiais promocionais. O SOS Feed pode mostrar os trabalhos realizados no seu portefólio e redes sociais, salvo se o cliente se opuser por e-mail.

O SOS Feed compromete-se a prestar o serviço com profissionalismo, mas não garante resultados específicos, como número de gostos, seguidores ou vendas. Não é responsável pelo uso que o cliente faz dos conteúdos, nem pela informação incorreta fornecida pelo cliente.

O cliente pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) ou por e-mail. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.